Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Happ Saúde ("nós", "nossa" ou "Happ Saúde"), inscrita sob o CNPJ 67.513.060/0001-89, com sede no Rio de Janeiro/RJ, por meio do site saudehapp.com.br, do portal portal.saudehapp.com.br e dos aplicativos e plataformas vinculados.
Ao contratar qualquer plano ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Assinante: pessoa física que contrata um plano Happ Saúde (HappYou ou HappFamily)
- Titular: o assinante principal responsável pela contratação e pagamento
- Dependente: pessoa incluída pelo titular no plano HappFamily
- Plataforma: o site saudehapp.com.br, o portal portal.saudehapp.com.br e quaisquer aplicativos utilizados para prestação dos serviços
- Profissional de Saúde: psicólogos e médicos credenciados que prestam atendimento por meio da plataforma
- Parceiro / Partner: pessoa física ou jurídica cadastrada no programa de indicações da Happ Saúde
- Clube de Benefícios: rede de descontos em exames, medicamentos e consultas presenciais disponível aos assinantes
2. Serviços oferecidos
2.1 Plano HappYou (Individual) — R$ 74,90/mês
- Telepsicologia: até 4 sessões por mês com psicólogo inscrito no CRP
- Sessão inicial de avaliação clínica
- Telemedicina: clínico geral disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Acesso a 13 especialidades médicas com agendamento
- Prescrição digital
- Clube de Benefícios (descontos em exames, medicamentos e consultas presenciais)
2.2 Plano HappFamily (Familiar) — R$ 119,90/mês
- Todos os serviços do HappYou estendidos ao titular e dependentes
- Telemedicina disponível para todas as idades
- Telepsicologia disponível para membros com 12 anos ou mais
2.3 Plano HappBusiness (Empresarial)
- Condições, escopo e preços definidos por proposta comercial individual
- Contratação mediante contrato específico entre a Happ Saúde e a empresa
2.4 O que a Happ Saúde NÃO é
A Happ Saúde não é um plano de saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998 e não é regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os serviços oferecidos são de telemedicina e telepsicologia por assinatura, complementados por um clube de benefícios com descontos em rede credenciada.
A Happ Saúde não substitui atendimento presencial de urgência ou emergência. Em caso de emergência médica, ligue 192 (SAMU) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.
3. Cadastro e contratação
3.1 Requisitos
- Ser maior de 18 anos ou estar representado por responsável legal
- Fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados
- Possuir CPF válido e regular
3.2 Responsabilidade pelas informações
O assinante é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Informações falsas ou incompletas podem resultar na suspensão ou cancelamento do plano sem direito a reembolso.
3.3 Dependentes
No plano HappFamily, o titular é responsável pelo cadastro dos dependentes e declara possuir autorização legal para incluí-los. Para dependentes menores de 18 anos, o titular declara ser o responsável legal.
4. Pagamento e cobrança
4.1 Formas de pagamento
- Cartão de crédito (cobrança recorrente mensal automática)
- PIX (cobrança gerada a cada ciclo mensal)
4.2 Valores
Os valores vigentes são os publicados no site no momento da contratação. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail, e o assinante pode cancelar antes da vigência do novo valor sem qualquer penalidade.
4.3 Inadimplência
- Pagamentos não realizados na data de vencimento podem resultar na suspensão temporária do acesso aos serviços
- Após 30 dias de inadimplência, a assinatura poderá ser cancelada automaticamente
- Não há cobrança de multa por atraso, mas o acesso será restabelecido apenas após a regularização
4.4 Processamento
Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas. A Happ Saúde não armazena dados completos de cartão de crédito. O processamento segue os padrões de segurança PCI-DSS da Asaas.
5. Cancelamento
5.1 Pelo assinante
- O assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa, sem prazo mínimo de permanência e sem necessidade de justificativa
- O cancelamento pode ser feito diretamente no portal do cliente em portal.saudehapp.com.br
- Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período já pago
- Não há reembolso proporcional ao período restante do ciclo em andamento
5.2 Pela Happ Saúde
A Happ Saúde pode cancelar ou suspender o acesso do assinante nas seguintes situações:
- Inadimplência por mais de 30 dias
- Uso fraudulento ou abusivo dos serviços
- Fornecimento de informações falsas no cadastro
- Violação destes Termos de Uso
- Comportamento que configure assédio, ameaça ou desrespeito aos profissionais de saúde
Em caso de cancelamento por parte da Happ Saúde, o assinante será notificado por e-mail com antecedência de 7 dias, exceto em casos de fraude ou conduta grave.
6. Uso dos serviços
6.1 Obrigações do assinante
- Utilizar os serviços exclusivamente para fins pessoais e legítimos de saúde
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Não gravar, reproduzir ou divulgar o conteúdo das sessões de telepsicologia ou telemedicina
- Tratar os profissionais de saúde com respeito e cordialidade
- Comparecer aos atendimentos agendados ou cancelar com antecedência mínima razoável
6.2 Agendamento e faltas
- Sessões de telepsicologia não utilizadas no mês não acumulam para o mês seguinte
- Faltas sem aviso prévio em sessões agendadas poderão ser contabilizadas como sessão realizada
- A política de cancelamento e reagendamento de sessões será informada na plataforma de atendimento
6.3 Limitações do serviço
- A Happ Saúde oferece atendimento por telemedicina e telepsicologia. Não realizamos atendimento presencial
- A disponibilidade de horários depende da agenda dos profissionais
- A telemedicina 24h está sujeita a tempo de espera em períodos de alta demanda
- Prescrições médicas digitais estão sujeitas à avaliação do profissional e às normas vigentes
7. Telepsicologia — disposições específicas
7.1 Regulamentação
Os serviços de telepsicologia são prestados em conformidade com a Resolução CFP nº 11/2018 do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meios tecnológicos.
7.2 Profissionais
Todos os psicólogos possuem inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia (CRP), verificável pelo assinante antes do agendamento.
7.3 Sigilo
O conteúdo das sessões de telepsicologia é protegido pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005). A quebra de sigilo ocorrerá apenas nas hipóteses legais previstas, como risco de vida ao paciente ou a terceiros.
7.4 Sessão inicial de avaliação
Cada novo assinante passa por uma sessão inicial de avaliação clínica. Esta sessão é parte do protocolo clínico e está incluída no plano, sem custo adicional. Sua finalidade é definir o melhor direcionamento terapêutico para o assinante.
8. Telemedicina — disposições específicas
8.1 Regulamentação
Os serviços de telemedicina são prestados em conformidade com a Lei nº 14.510/2022, que regulamenta a telessaúde no Brasil, e com as Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis.
8.2 Prescrição digital
As prescrições emitidas por médicos da plataforma são válidas em todo o território nacional, conforme legislação vigente. A validade e aceitação da prescrição digital por estabelecimentos terceiros está sujeita às práticas de cada estabelecimento.
8.3 Limitações
A telemedicina não substitui atendimento presencial de urgência ou emergência. O médico poderá recomendar atendimento presencial quando julgar necessário.
9. Programa de Parceiros (Partners)
9.1 Funcionamento
- Parceiros indicam novos assinantes por meio de links ou cupons exclusivos
- Comissão de 20% recorrente sobre o valor do plano do indicado, enquanto o indicado permanecer ativo
- Pagamentos de comissão processados via Asaas Split
9.2 Regras
- O parceiro deve divulgar os serviços de forma ética e verdadeira
- É proibido fazer promessas ou garantias que excedam o que está descrito nestes Termos
- É proibido utilizar práticas de spam ou comunicação não solicitada
- A Happ Saúde pode encerrar a parceria a qualquer momento em caso de violação destas regras
9.3 Responsabilidade
O parceiro atua como indicador independente e não possui vínculo empregatício, societário ou de representação com a Happ Saúde.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e da plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, marca "Happ Saúde", layout, código-fonte e materiais gráficos — é de propriedade exclusiva da Happ Saúde ou licenciado por terceiros, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
11. Isenção e limitação de responsabilidade
A Happ Saúde não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas pelos profissionais de saúde no exercício de sua autonomia profissional
- Interrupções temporárias nos serviços decorrentes de manutenção, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior
- Danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo assinante
- Resultados clínicos específicos, sendo a telepsicologia e a telemedicina serviços de meio, não de resultado
12. Alterações nos Termos
A Happ Saúde pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a nova data de atualização. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: contato@saudehapp.com.br
- WhatsApp: (44) 98849-0742
- CNPJ: 67.513.060/0001-89
Consulte também a nossa Política de Privacidade.